Alguns conceitos...

1. Introdução

Vive-se em um mundo de constantes mudanças, em que as tecnologias transformam as formas de comunicação e relacionamento entre as pessoas. Nesta sociedade da informação, conectada e em rede, verifica-se a crescente utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas diversas áreas da sociedade. Sendo assim, precisa-se entender como as pessoas utilizam as TIC, quais suas necessidades e dificuldades, para proporcionar efetivamente a acessibilidade à sociedade da informação. Nessa perspectiva, a educação deve acompanhar as evoluções tecnológicas, tornando as tecnologias aliadas para a melhoria do processo de comunicação, permitindo aos cidadãos o acesso da forma mais independente e natural possível.

Conforme dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo demográfico de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual), correspondendo a 23,9% da população total brasileira. Além disso, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2016), a quantidade de matrículas de pessoas com deficiência na educação superior aumentou 518,66% entre 2004 e 2014. Estes dados indicam que as instituições de ensino precisam estar preparadas para uma educação de qualidade, que proporcione acesso à informação e ao conhecimento de forma igualitária e democrática.

Neste sentido, existem leis e decretos que consolidam a política de acessibilidade no ensino superior, tais como, Constituição Federal de 1988 que em seu art. 205 garante a Educação como direito de todos; Decreto nº 7.611/2011, dispõe sobre o atendimento educacional especializado, que prevê a estruturação de núcleo de acessibilidade nas Instituições Federais de Educação Superior; Lei nº 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e determina a obrigatoriedade de cumprimento das condições de acessibilidade em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino; Lei nº 13.409/2016, dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino, entre outras.

Além dessa legislação, desde 2005 o Programa Incluir lança editais com o objetivo de apoiar projetos de criação ou reestruturação de núcleos de acessibilidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), propondo ações que assegurem o acesso e a permanência das pessoas com deficiência nas universidades. Com base nisso, considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei nº 13.146/2015, aquela que,

 

Tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).

 

Essas pessoas encontram várias barreiras na Educação, entre elas está a falta de acessibilidade dos materiais disponibilizados e dos espaços virtuais (UNESP, 2016). De acordo com a Lei nº 13.146/2015, acessibilidade é,

 

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015).

 

Para que haja a participação de todos, é importante promover a acessibilidade, atendendo aos princípios do Desenho Universal e considerando a compatibilidade com recursos de Tecnologia Assistiva (GALVÃO FILHO, 2016). Segundo o Decreto nº 6.949/2009,

 

“Desenho universal” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O “desenho universal” não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias (BRASIL, 2009).

 

Então, o Desenho Universal (DU) é para todas as pessoas, não só para quem tem alguma deficiência, mas também para idosos, crianças, grávidas, pessoas com peso e altura variados, enfim, contempla a diversidade humana e não elimina o uso de tecnologia assistiva por pessoas que a necessitam. De acordo com a lei nº 13.146/2015, ajuda técnica ou tecnologia assistiva são,

 

Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2015).

 

Neste cenário que envolve TIC, educação, acessibilidade, democratização da informação e do conhecimento, diversidade humana, tecnologia assistiva e desenho universal, como as instituições de ensino estão lidando com o grande número de pessoas que precisam ter acessibilidade aos documentos digitais e materiais necessários à comunicação, sejam eles administrativos ou instrucionais? De acordo com o Decreto nº 8.539 (BRASIL, 2015), considera-se documento digital “informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional”. Já a Lei de Acesso à informação, lei nº 12.527/2011 considera,

 

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (BRASIL, 2011).

 

Portanto, entende-se por documentos digitais aqueles criados por docentes e técnico-administrativos em educação, como materiais pedagógicos, planos de aulas, requerimentos, declarações, formulários, editais, comunicados, divulgações, convites, entre outros, produzidos por meio de programas comumente utilizados, como Microsoft Office e LibreOffice. Dando seguimento aos conceitos, entende-se por documentos digitais acessíveis os que são compreensíveis pelo maior número de pessoas independente do perfil, características, deficiências ou necessidades, proporcionando que as mesmas consigam abrir, visualizar, ler, entender ou interagir com esses documentos, utilizando-se ou não de tecnologia assistiva.

Para a Lei nº 12.527/2011, quanto ao acesso à informação e sua divulgação deve-se, entre outros requisitos, “adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência” (BRASIL, 2011). E como garantir o acesso à informação e à comunicação? Segundo o art. 63 da Lei nº 13.146/2015,

 

É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente (BRASIL, 2015).

 

Sendo assim, existem diretrizes que podem ser seguidas para tornar conteúdos digitais mais acessíveis, como as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0, elaboradas pelo World Wide Web Consortium (W3C), que definem a forma de tornar o conteúdo Web mais acessível a pessoas com deficiência, fazendo com que este conteúdo se torne mais acessível também aos usuários em geral. Bem como, o Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG) é uma versão especializada do WCAG voltado para o governo brasileiro, que tem o compromisso de ser o norteador no desenvolvimento e na adaptação de conteúdos digitais do governo federal, garantindo o acesso a todos.

Neste sentido, tem que se pensar em criação de documentos em formatos acessíveis para garantir que todas as pessoas sejam incluídas e tenham direito à participação e à igualdade de oportunidades. Desta forma, esta pesquisa parte do seguinte problema: como apoiar os servidores, docentes e técnico-administrativos em educação, da Unipampa no processo de criação de documentos digitais acessíveis? Esta questão foi identificada pela pesquisadora por ser Técnica-Administrativa em Educação da Unipampa e ter realizado uma pesquisa com seus colegas para identificar o grau de conhecimento com relação à criação de documentos digitais acessíveis, obtendo o resultado de que aproximadamente 67% dos servidores não possuíam este conhecimento. Além disso, a maioria deles informou que consideravam mais importante ter um manual direcionado a criação de documentos em editores de texto.

Então, para responder ao problema de pesquisa o objetivo geral deste estudo foi: desenvolver um manual de orientações para criação de documentos digitais acessíveis nos editores de texto Microsoft Word 2010 e LibreOffice Writer. Especificamente, pretendeu-se: 1) propor soluções para tornar documentos mais acessíveis, proporcionando a democratização da informação e do conhecimento; 2) promover acessibilidade na Unipampa por meio de documentos digitais acessíveis; 3) adaptar as recomendações de acessibilidade WCAG 2.0 e eMAG 3.1 para o desenvolvimento do manual. Pois estas são diretrizes de acessibilidade para conteúdos digitais.

Tendo em vista as questões abordadas, justifica-se este estudo também pela Unipampa, em 2016, possuir 1.079 alunos regulares com alguma deficiência ou outras necessidades, correspondendo a 9,67% do total de alunos matriculados. Além disso, no período entre 2008 a 2016, percebeu-se um número significativo de alunos com deficiência que evadiram da Instituição por abandono, cancelamento ou desligamento, totalizando mais de 10%, um total de 1.713 alunos (UNIPAMPA, 2016). Tais dados alertam sobre a necessidade de alternativas que garantam a eles, condições de acessibilidade nos diferentes aspectos da vida acadêmica, dentre esses, a dos documentos digitais.

Outro fator que apontou a justificativa deste estudo está no relatório técnico de inclusão e acessibilidade da Unipampa, o qual trata sobre a disponibilização de Materiais Pedagógicos e Recursos Acessíveis e descreve a necessidade de,

 

[...] elaborar materiais de orientação para produção de materiais acessíveis, que possibilitem a utilização de leitores de tela da forma mais eficiente possível por parte das pessoas cegas, que possam ser lidos por pessoas com baixa visão, que otimizem a comunicação e a interação das pessoas com surdez e o acesso qualificado aos conhecimentos abordados, por pessoas com qualquer deficiência (MELO et al., 2012, p. 24).

 

A contribuição social desta pesquisa é possibilitar o acesso aos documentos criados pelos servidores da Unipampa e disponibilizados em formato digital, ao maior número de pessoas possível, promovendo a inclusão digital, diminuindo as desigualdades, proporcionando autonomia, independência e inserção social. Documentos mais acessíveis são entendidos nesse trabalho como instrumentos de democratização da informação e do conhecimento.